A decisão refere-se a declarações feitas pela parlamentar durante a campanha eleitoral municipal de 2024
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) por danos morais.
A decisão refere-se a declarações feitas pela parlamentar durante a campanha eleitoral municipal de 2024, quando associou o slogan “rouba e não faz” ao então candidato à reeleição.
O TJSP reforçou entendimento prévio da Justiça Eleitoral, que já havia identificado “irregularidade e abuso na propaganda eleitoral”, conforme argumentado pela defesa do prefeito.
O relator do caso, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, destacou que o trecho da fala foi publicado nas redes sociais, alcançando 1,5 milhão de pessoas. O juiz considerou que as declarações de Tabata ultrapassaram os limites do exercício de liberdade de expressão.
O fato de Nunes ter vencido a eleição municipal de 2024 não influenciou na decisão judicial. O relator esclareceu que a vitória nas urnas não compensa o dano moral sofrido pelo prefeito.
“O fato de não ter o autor se utilizado do direito de resposta concedido na Justiça Eleitoral não importou em renúncia ao direito de reparação veiculado nesta ação. Tampouco a reeleição obtida importa em compensação do dano”.
A decisão foi unânime entre os desembargadores que compuseram a turma julgadora: Ronnie Herbert Barros Soares (relator), Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.
Procurado pela imprensa, o prefeito Ricardo Nunes manifestou satisfação com o resultado do processo. “Que essa condenação possa ser uma lição para a deputada ter caráter e deixar de ser infantil”
A decisão do TJSP ainda cabe recurso e em nota, Tabata Amaral afirmou que deve recorrer: “A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) tomou conhecimento da decisão do TJ-SP sobre o processo movido por Ricardo Nunes e recorrerá aos tribunais superiores. A parlamentar discorda do entendimento adotado, visto que, durante a campanha eleitoral de 2024, apontou publicamente aquilo que está documentado em investigações, reportagens e denúncias formais”.
No comunicado, a deputada também criticou a gestão do prefeito: “Vale lembrar que Ricardo Nunes é um prefeito cuja gestão acumula investigações por superfaturamento, contratos sem licitação e mau uso de recursos públicos”.
